Ação Seguro CEMIG AEA

Envolvida em uma batalha jurídica desde o início do ano passado, para preservar o direito dos associados lesados com as mudanças promovidas pela Cemig na apólice do Seguro de Vida, a AEA aguarda julgamento de recurso no qual questiona o declínio de competência do juiz da 4ª Vara Estadual para a Justiça do Trabalho. Na última sexta-feira (3), o advogado que representa a Associação, Enderson Couto Miranda (foto), esteve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para tratar do caso. “Fui despachar e cuidar do futuro da nossa ação da AEA. Apesar de o juiz ter declinado a sua competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho, a decisão não é definitiva e cabe recurso, mesmo na hipótese de ele não rever a sentença ao apreciar os Embargos Declaratórios que foram opostos por nós”, esclarece o advogado. De acordo com ele, se o juiz não acatar o recurso o caminho será fazer novo pedido em esfera superior. “Na remota hipótese de prevalecer o declínio da competência, faremos de tudo para suscitar o Incidente Negativo de Competência, que deverá ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça”, adianta. http://www.aeamg.org.br/noticias-em-destaque/item/1261-aea-aguarda-apreciacao-de-recurso-para-manter-tramitacao-da-acao-do-seguro-de-vida-na-justica-estadual